BRASÍLIA — O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira uma resolução que permite a continuidade do ensino remoto até dezembro de 2021, caso seja opção das redes. A proposta aprovada no colegiado recomenda ainda que os sistemas de ensino não reprovem os estudantes. O texto precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) e vale para educação pública e privada.
A medida prevê a reorganização flexível dos sistemas e sugere, por exemplo, a adoção do "continuum escolar", ou seja, as redes poderão fundir os anos escolares dos estudantes, de modo que eles concluam no próximo ano o conteúdo que ficou prejudicado em 2020 devido à pandemia. Estados como São Paulo e Espírito Santo já anunciaram que adotarão o ano contínuo.
"O reordenamento curricular do que restar do ano letivo de 2020 e o do ano letivo seguinte pode ser reprogramado, aumentando-se os dias letivos e a carga horária do ano letivo de 2021 para cumprir, de modo contínuo, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos no ano letivo anterior", diz o texto.
— Considerando que os sistemas de ensino deverão indicar o ano de 2021 para replanejamento curricular, vai ser um ano complicado. Então, nós estendemos (a liberação do ensino remoto) a critério do sistema — explicou a relatora da proposta, a socióloga Maria Helena Guimarães. — Há sistemas de ensino que estão falando que a recuperação e reposição vai ocorrer até o final do ano que vem. Estamos tratando de uma situação complexa para a qual não existem soluções únicas, então tentamos apresentar a possibilidade de diversificação para abranger sistemas de ensino que enfrentam situações diferenciadas.
Pesquisador associado da Fundação Getúlio Vargas, o especialista em educação João Marcelo Borges afirma que, para esta estratégia funcionar, é preciso garantir uma boa seleção de conteúdos indispensáveis a serem ministrados, com base na Base Nacional Comum Curricular. Este, segundo ele, é uma tarefa para conselhos municipais e estaduais de educação.
— Não é uma tarefa fácil porque envolve preparação pedagógica, seleção dos materiais didáticos e um sequenciamento que não é trivial, mas é essencial para que os alunos não sejam comprometidos em dois anos — afirma.
Demanda externa
Presidente da comissão que elaborou o parecer, Luiz Roberto Curi explicou que anteriormente o prazo previsto era até julho, mas a partir da demanda de diversos entes, o CNE resolveu estender para dezembro como uma medida de cautela.
— É um artigo que permite (a utilização do ensino remoto até dezembro), mas não exige, nem obriga e nem estende, no sentido de indicar que o retorno se dará (somente em dezembro) — afirmou durante a discussão.
Na avaliação de Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV, a liberação do ensino remoto é uma decisão acertada do CNE que possibilita a implementação do ensino híbrido, quando há um momento presencial e outro à distância.
— Até uma vacina eficaz, só deveremos ter aulas com capacidade reduzida de turmas para haver distanciamento social. Isso significa que os alunos precisarão ter parte das aulas em casa. Essa decisão do CNE possibilita esse formato — afirma Costin.
Em relação à recomendação sobre a reprovação dos estudantes, a relatora Maria Helena Guimarães argumentou que a medida é importante para evitar a evasão, mas não é uma imposição.
— Não proibimos a reprovação. Isso é uma decisão dos sistemas de ensino. Mas indicamos a necessidade de busca ativa dos estudantes, sabemos que vai ter uma evasão grande.
Ela explica que a orientação é que os mecanismos de avaliação sejam flexíveis, considerando projetos e outros tipos de atividades e não apenas provas escritas ou de múltipla escolha.
O texto orienta que as atividades presenciais sejam retomadas de forma gradual e estabelece que cabe à família, em acordo com a escola e a normatização do sistema, definir se o estudante continua em atividade à distância ou não.
Fonte: G1.
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