RESOLUÇÃO SEE Nº4.127, DE 23 DE ABRIL DE 2019.
Estabelece normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escola estadual de Minas Gerais e trata de outros
dispositivos correlatos.
ASECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os dispositivos da Lei nº 869, de 05 de julho de
1952, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, da Lei nº 15.293, de
05 de agosto de 2004, do Decreto NE nº 486/2018, de 01 de outubro
de 2018, e demais normas regulamentares pertinentes e a necessidade
de promover a gestão competente e democrática das escolas estaduais
e ampliar a participação da comunidade escolar nas unidades de ensino
da rede pública estadual,
*Acesse a RESOLUÇÃO completa em PDF aqui!
*ANEXO 1 AQUI!
Fonte: IOF-MG - Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
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