Questão 01 - FUNDATEC - 2018 - PC-RS - A Declaração Universal dos Direitos Humanos
A) prevê, expressamente, o dever da fraternidade no agir uns para com os outros.
B) assevera que o acesso a cargos públicos pode ser mitigado em função de condições fáticas.
C) estabelece que o princípio da fraternidade pode ser limitado em situações de calamidade.
D) é pensada a partir das situações ocorridas no Grande Terror da Revolução Francesa.
E) retira de sua construção normativa a desnecessidade de o indivíduo ser responsável para com a comunidade na qual se insere.
Questão 02 - IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
A) foi editada em 1958.
B) não faz referência a direitos políticos.
C) prega os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade.
D) não trata da liberdade religiosa.
E) é vinculante em sua integral idade, por se tratar de resolução da Organização das Nações Unidas.
Questão 03 - CESPE - 2016 - PC-GO - A Declaração Universal dos Direitos Humanos
A) não apresenta força jurídica vinculante, entretanto consagra a ideia de que, para ser titular de direitos, a pessoa deve ser nacional de um Estado-membro da ONU.
B) não prevê expressamente instrumentos ou órgãos próprios para sua aplicação compulsória.
C) prevê expressamente a proteção ao meio ambiente como um direito de todas as gerações, bem como repudia o trabalho escravo, determinando sanções econômicas aos Estados que não o combaterem.
D) é uma declaração de direitos que deve ser respeitada pelos Estados signatários, mas, devido ao fato de não ter a forma de tratado ou convenção, não implica vinculação desses Estados.
E) inovou a concepção dos direitos humanos, porque universalizou os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, privilegiando os direitos civis e políticos em relação aos demais.
Questão 04 - INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - A Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, tem como fundamento:
a) a dignidade da pessoa humana;
b) o relativismo e historicismo dos direitos humanos;
c) o fundamentalismo cultural, religioso ou econômico;
d) a necessária distinção entre gêneros e classe social para se compreender o real sentido dos direitos humanos;
e) a proteção aos seres humanos que compõem os povos apenas dos países signatários da Carta das Nações Unidas.
Questão 05 - CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de:
A) amor
B) compaixão
C) fraternidade
D) felicidade
E) discriminação
Questão 06 - CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - No que concerne à liberdade das pessoas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, repudia a(o):
A) escravidão
B) serviçal
C) empregado
D) autônomo
E) trabalhador
Questão 07 - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Assinale a alternativa correta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
a. ( ) A Declaração afirma que toda pessoa tem direito a repouso e lazer.
b. ( ) O texto da Declaração garante o sigilo de correspondência, porém assegura a sua violação para casos em que a segurança exigir.
c. ( ) A Declaração contempla que instrução será gratuita apenas para o nível fundamental.
d. ( ) A unicidade de base sindical é tratada na Declaração.
e. ( ) Assegura o direito ao apátrida de escolher a nacionalidade cujos laços forem maiores.
Questão 08 - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Assinale a alternativa incorreta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
a. ( ) Os direitos nela contidos são inalienáveis.
b. ( ) Os preceitos descritos serão desenvolvidos em cooperação com as Nações Unidas.
c. ( ) A liberdade e a justiça são fundamentos expressos da Declaração.
d. ( ) A proteção pelo Estado de Direito é princípio implícito.
e. ( ) A Declaração busca expressamente o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.
Questão 09 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Assinale a alternativa correta acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
a. Tem sua aplicação restrita às vítimas da Segunda Grande Guerra.
b. Apesar de seu texto ter sido elaborado pelo sistema nazista, hoje tem aplicação universal.
c. A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como objeto principal as disputas comerciais.
d. O texto foi proclamado após o término da Segunda Guerra Mundial e serviu de inspiração para a elaboração de diversos textos constitucionais.
e. A Declaração Universal dos Direitos Humanos pouco influenciou os demais países, uma vez que foi criada exclusivamente para combater o chamado “eixo nazista”da Segunda Guerra Mundial.
Questão 10 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Assinale a alternativa correta acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
a. A pacificação de ideologias religiosas em conflito foi o objetivo da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
b. A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana.
c. O texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos traz como fundamento a estratificação social como forma de pacificação dos povos.
d. A Declaração Universal dos Direitos Humanos exclui, expressamente, do seu âmbito de alcance os países não signatários.
e. Trata-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos de mero protocolo de intenções sem resultado prático concreto.
Questão 11 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Assinale a alternativa correta acerca do surgimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
a. Trata-se de um tratado internacional.
b. São ideais principiológicos que foram materializados em cartas constitucionais.
c. Originou-se de uma recomendação em forma de resolução adotada pela Organização das Nações Unidas.
d. Criada com base em acordos multilaterais, foi adota pela Organização das Nações Unidas como missão institucional.
e. De cunho contratual, foi assinada pelos países signatários da Organização do Atlântico Norte.
Questão 12 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - São características da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
1. universalidade.
2. efetividade.
3. indivisibilidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
a. É correta apenas a afirmativa 1.
b. É correta apenas a afirmativa 2.
c. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
d. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
e. São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Questão 13 - FCC - 2010 - SJCDH-BA - São princípios fundamentais proclamados no artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948:
(A) a igualdade entre homens e mulheres e a liberdade de pensamento e religião.
(B) a presunção de inocência e a inviolabilidade da vida privada.
(C) o amplo acesso à educação e ao trabalho.
(D) a liberdade de ir e vir e o direito de buscar asilo em outros países.
(E) a liberdade, a igualdade e a fraternidade.
Questão 14 - VUNESP - 2014 - PC-SP - É correto afirmar, sobre as previsões contidas na Declaração Universal de Direitos Humanos, que
(A) está previsto o direito à educação, com o ensino elementar obrigatório e gratuito, com acesso ao ensino superior de acordo com o mérito.
(B) estão previstos direitos ligados ao contrato de trabalho, como salário mínimo, repouso e lazer, mas sem nenhuma limitação horária da jornada de trabalho.
(C) são proclamados, em seu artigo I, como os três valores fundamentais dos direitos humanos a liberdade, a igualdade e a fraternidade.
(D) os direitos de liberdade previstos são relativos à esfera individual, não prevendo liberdades políticas relativas à participação do povo no governo.
(E) não há disposição que verse sobre o direito a contrair matrimônio e fundar uma família, nem sobre os direitos decorrentes do casamento.
Questão 15 - IBFC - 2014 - SEDS-MG - Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos:
a) Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro e fora das fronteiras de cada Estado.
b) Toda pessoa tem direito à dupla nacionalidade.
c) Toda pessoa tem direito a organizar sindicato, sendo obrigatório o seu ingresso nele para proteção de seus interesses.
d) Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada aos seus filhos.
Questão 16 - IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Indique a alternativa que traz direito não previsto expressamente na Declaração Universal Dos Direitos Humanos.
a) Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
b) Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
c) Todo ser humano, vítima de perseguição por crimes de delito comum, tem o direito ao asilo em outros países.
d) Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
Questão 17 - IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Indique a afirmação correta sobre os direitos expressamente previstos na Declaração Universal dos Direitos humanos.
a) Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.
b) Os direitos e liberdades previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos podem ser exercidos até mesmo de modo contrário aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
c) A Declaração Universal dos Direitos humanos não trata expressamente de direitos envolvendo o matrimônio e o casamento.
d) Ninguém, sob qualquer justificativa, poderá ser privado de sua propriedade.
Questão 18 - IBFC - 2015 - SEE-MG - Assinale a alternativa correta sobre o órgão que proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
a) Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.
b) Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.
c) Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.
d) Assembleia Especial de Justiça da Organização das Nações Unidas.
Questão 19 - IBFC - 2015 - SEE-MG - Assinale a alternativa correta que reproduz literalmente um fragmento do texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
a) Considerando que os cidadãos se comprometeram a promover, em submissão a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e seletivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais.
b) Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em obediência à Organização das Nações Unidas, o respeito local e relativo dos direitos do Homem e das liberdades fronteiriças.
c) Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades.
d) Considerando que os cidadãos se negam constantemente a promover, em relação à Organização das Nações Unidas, o respeito universal e e efetivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais.
Questão 20 - IBFC - 2015 - SEE-MG - Assinale a alternativa correta sobre o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê sobre direito sindical.
a) O direito a organizar sindicatos é restrito às pessoas expressamente autorizadas por decisão administrativa e o ingresso nos sindicatos e livre para os trabalhadores em pleno exercício profissional.
b) Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
c) Todo sindicato tem direito a recusar associados para proteção de seus interesses.
d) O direito a organizar sindicatos e condicionado a prévia autorização judicial e o ingresso nos sindicatos e livre para os trabalhadores em pleno exercício profissional.
Questão 21 - FCC - 2009 - DPE-PA - A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 inova a concepção de direitos humanos porque universaliza os direitos
(A) enunciados na Declaração americana de direitos humanos, assegurando globalmente direitos de solidariedade e conferindo-lhes supremacia.
(B) civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, conferindo-lhes paridade hierárquica.
(C) enunciados na Declaração francesa de direitos humanos, assegurando globalmente direitos civis e políticos e conferindo-lhes supremacia.
(D) enunciados na Declaração do Povo Trabalhador e Explorado, assegurando globalmente direitos econômicos, sociais e culturais, conferindo-lhes supremacia.
(E) civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, conferindo maior hierarquia aos direitos civis e políticos.
Questão 22 - INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 enuncia que
(A) toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
(B) ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade, exceto, no caso de crime de lesa-pátria.
(C) toda pessoa tem direitos em face de sua comunidade, contudo, deverá ser limitado o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade.
(D) com exceção no caso dos sindicatos, ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
(E) toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como cidadã de acordo com a lei de seu próprio país, ainda que em território estrangeiro.
Questão 23 - INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - A Declaração Universal dos Direitos Humanos surge no contexto do segundo pós-guerra demonstrando a preocupação da comunidade internacional em assegurar um núcleo de direitos a ser respeitado por todos os países. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que apresenta a(s) correta(s).
I. O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
II. É essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.
III. O desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum.
(A) Apenas III.
(B) Apenas I e III.
(C) Apenas II.
(D) Apenas I.
(E) I, II e III.
Questão 24 - CESPE - 2017 - SERES-PE - Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos humanos são
A) revogáveis.
B) absolutos.
C) renunciáveis.
D) imprescritíveis.
E) individuais.
Questão 25 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) -Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU,
(A) a instrução elementar não será obrigatória, mas será gratuita.
(B) não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da sentença, for aplicável ao ato delituoso.
(C) todo ser humano tem direito a férias periódicas, que poderão não ser remuneradas.
(D) ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
(E) as crianças nascidas dentro e fora do matrimônio gozarão de proteção social diferenciada.
Questão 26 - FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - A Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas afirma que
a) todo ser humano tem direito ao trabalho, ao emprego que lhe estiver disponível.
b) o estado tem prioridade no direito à escolha do gênero de instrução que será ministrado aos cidadãos.
c) todo ser humano, acusado de um ato delituoso, deve ser conduzido ao cárcere até que prove sua inocência.
d) todo ser humano tem direito à instrução, que será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.
e) todas as crianças, desde que nascidas dentro do matrimônio, gozarão de proteção, cuidados e assistência especiais.
Questão 27 - IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A) Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, mas não a este regressar.
B) Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
C) Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
D) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Questão 28 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Assinale a alternativa que indica corretamente o organismo internacional cujo preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos aponta que se compromete a promover, em cooperação com os Estados Membros, o respeito universal e efetivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais.
a. ( ) Comunidade Europeia
b. ( ) Organização do Tratado Norte
c. ( ) Organização das Nações Unidas
d. ( ) Organização Internacional do Trabalho
e. ( ) Fundo das Nações Unidas para a Infância
Questão 29 - FEPESE - 2017 - PC-SC - É correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos. a. ( ) Admite-se a tortura, excepcionalmente, para se penalizar crimes hediondos.
b. ( ) É vedada a escravatura, porém, admite-se a servidão de pessoas até dezoito anos.
c. ( ) Todo acusado deverá ser considerado culpado até que se prove a sua inocência.
d. ( ) Não se admite a prisão, a detenção ou o exílio arbitrário.
e. ( ) É obrigação dos Estados signatários da Declaração instituírem tribunais parciais e dependentes.
Questão 30 - FEPESE - 2017 - PC-SC - É correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
a. ( ) A proteção à opinião política é reduzida em razão da salvaguarda das liberdades.
b. ( ) Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
c. ( ) O caráter laico do Estado dispensa proteção ao direito de religião.
d. ( ) Por não possuir natureza comercial, não há previsão de proteção e satisfação de direitos econômicos.
e. ( ) A Declaração somente protege direitos de cidadãos residentes em países ou territórios plenamente livres e soberanos.
Questão 31 - UERR - 2018 - SETRABES - Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos é incorreto dizer que:
A) todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
B) todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
C) todo homem tem direito a uma nacionalidade.
D) todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
E) Todo ser humano, ressalvados os casos legais, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
Questão 32 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
(A) toda pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.
(B) são asseguradas às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
(C) toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas ou militares.
(D) é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
(E) ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade, exceto no caso de iminente perigo público.
Questão 33 - VUNESP - 2015 - PC-CE - É disposição prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos:
(A) Todo o homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
(B) Todo o homem tem direito à instrução, que será gratuita pelo menos até o grau técnico-profissional.
(C) Todo o homem tem direito à liberdade de reunião e de associação, independentemente do modo e dos fins a que deseja se associar.
(D) Os Estados deverão, paulatinamente, conceder às crianças nascidas fora do matrimônio a mesma proteção social conferida aos nascidos dentro dele.
(E) Os pais têm exclusividade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Questão 34 - FMZ - AP - 2010 - SEAD-AP - A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estabelece uma série de direitos a toda a pessoa. Dentre eles, é possível citar os seguintes, EXCETO
(A) toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
(B) toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
(C) toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
(D) toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
(E) toda pessoa, que puder por ela pagar, tem direito à instrução nos diferentes níveis. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
Questão 35 - FMZ - AP - 2010 - SEAD-AP - Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos é CORRETO afirmar que
(A) tal Declaração constitui um ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações ocidentais.
(B) muito embora todas as pessoas nasçam livres e iguais em dignidade e direitos, nem todas são dotadas de razão e consciência.
(C) toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
(D) a proteção aos direitos assegurados através da Declaração não impede que a pessoa sofra interferências na sua vida privada ou em seu lar, sempre que tais interferências se mostrarem adequadas para resguardar os interesses do Estado.
(E) toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração, salvo aquelas pessoas que ostentem condição especial, tal como os portadores de deficiência.
Questão 36 - FCC - 2016 - DPE-ES - A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
(A) não tratou do direito à instrução, como direito à educação.
(B) proibiu a pena de morte.
(C) restringiu-se aos direitos civis e políticos por se tratar de um documento inaugural.
(D) não tratou do direito ao voto, por se tratar de um direito político não reconhecido por todos os Estados signatários.
(E) consolida a ética universal e, combinando o valor da liberdade com o da igualdade, enumera tanto os direitos civis e políticos quanto os direitos econômicos sociais e culturais.
Questão 37 - CEPS-UFPA - 2015 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em
(A) 1955.
(B) 1948.
(C) 1888.
(D) 2014.
(E) 1999.
Questão 38 - CEPS-UFPA - 2015 - A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por(pelos)
(A) todos os povos da América Latina.
(B) países em desenvolvimento.
(C) todos os povos indígenas e quilombolas.
(D) todos os povos e todas as nações.
(E) países desenvolvidos do mundo inteiro.
Questão 39 - CEPS-UFPA - 2015 - Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a pessoa
(A) tem a liberdade de mudar de religião ou crença, de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
(B) tem que ficar em uma só religião ou crença.
(C) deve ser protegida pela lei, mesmo descumprindo as leis vigentes.
(D) pode ser autônoma quanto aos seus direitos e deveres.
(E) é obrigada a pertencer a um partido e ser votada para qualquer cargo político.
Questão 40 - CEPS-UFPA - 2015 - Não é afirmativa da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
(A) Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.
(B) Toda pessoa tem direito a repouso e a lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.
(C) Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
(D) Toda pessoa tem direitos e deveres, sendo que os primeiros serão sempre maiores.
(E) Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
Questão 41 - VUNESP - 2018 - PC-SP - Dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos que
(A) o trabalhador deve filiar-se à associação representativa de sua categoria profissional.
(B) a vontade do povo será expressa em eleições periódicas e legítimas, por voto censitário, secreto ou aberto, ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
(C) todo ser humano tem direito à instrução, mas o acesso à instrução superior terá por critério o mérito.
(D) qualquer ser humano tem o direito de deixar seu país, desde que quite com suas obrigações legais e políticas perante o Estado.
(E) o livre e pleno consentimento dos nubentes menores de 18 (dezoito) anos para o casamento pode ser substituído pela autorização de seus pais.
Questão 42 - FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, consta que
a) todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado por suas opiniões e o direito de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias, por qualquer meio de expressão.
b) o meio ambiente equilibrado é um direito das presentes e das futuras gerações.
c) a família, entendida como a união de um homem e uma mulher pelo casamento, é o elemento natural e fundamental da sociedade e goza do direito à proteção, tanto da sociedade quanto do Estado. d) ninguém sofrerá intromissões de qualquer tipo na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio, na sua correspondência ou nas suas comunicações telefônicas, nem ataques à sua honra e à sua reputação. Contra tais intromissões ou ataques, toda pessoa tem direito à proteção da lei.
e) a vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos e deve exprimir-se por meio de eleições periódicas, por sufrágio universal e igual, com voto obrigatório e secreto.
Questão 43 - CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - A Declaração Universal dos Direitos Humanos
A) não trata de direitos econômicos.
B trata dos direitos de liberdade e igualdade.
C) trata o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de todos.
D) não faz referência a direitos políticos.
E) não faz referência a direitos culturais e à bioética.
Questão 44 - CESPE - 2013 - DPE-RR - Na Declaração Universal dos Direitos Humanos,
A) não há menção à remuneração de trabalhos iguais.
B) é reconhecida a relação entre o desenvolvimento da personalidade e o caráter de pertença a uma comunidade.
C) ao exercício dos direitos e liberdades por ela assegurados não se sobrepõe propósito ou princípio algum.
D) é abordado o conceito de propriedade individual, mas não o de propriedade coletiva.
E) não são reconhecidos deveres de ordem alguma.
Questão 45 - FCC - 2009 - DPE-PA - A Declaração Universal de Direitos Humanos
(A) apresenta força jurídica vinculante, por constituir uma interpretação autorizada das modernas Declarações de direito, conforme sustenta parte considerável da doutrina, consagrando ainda a ideia de que, para ser titular de direitos, basta ser nacional de um Estado membro da ONU.
(B) apresenta força jurídica vinculante, seja por constituir uma interpretação autorizada do artigo 55 da Carta das Nações Unidas, seja por constituir direito costumeiro internacional, conforme sustenta parte considerável da doutrina, consagrando ainda a ideia de que, para ser titular de direitos, basta ser nacional de qualquer Estado.
(C) não apresenta qualquer força jurídica vinculante, consagrando a ideia de que, para ser titular de direitos, basta ser nacional de um Estado.
(D) apresenta força jurídica vinculante, seja por constituir uma interpretação autorizada do artigo 55 da Carta das Nações Unidas, seja por constituir direito costumeiro internacional, conforme sustenta parte considerável da doutrina, consagrando ainda a ideia de que, para ser titular de direitos, basta ser pessoa.
(E) não apresenta qualquer força jurídica vinculante, consagrando a ideia de que, para ser titular de direitos, basta ser nacional de um Estado membro da ONU.
Questão 46 - CESPE - 2012 - DPE-AC - A Declaração Universal de Direitos Humanos
A) foi proclamada pelos revolucionários franceses do final do século XVIII e confirmada, após a Segunda Guerra Mundial, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
B) foi o primeiro documento internacional a estabelecer expressamente o princípio da vedação ao retrocesso social.
C) nada declara sobre o direito à propriedade, em razão da necessidade de acomodação das diferentes ideologias das potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial.
D) não faz referência à possibilidade de qualquer pessoa deixar o território de qualquer país ou nele ingressar, embora assegure expressamente a liberdade de locomoção dentro das fronteiras dos Estados.
E) assegura a toda pessoa o direito de participar do governo de seu próprio país, diretamente ou por meio de representantes.
Questão 47 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que a(os):
A) três valores fundamentais dos direitos humanos são a liberdade, a igualdade e a fraternidade.
B) pessoa vítima de perseguição tem direito de procurar asilo em outro país, mesmo nos casos em que a perseguição é motivada por crimes de direito comum.
C) liberdade de opinião e de expressão não inclui a liberdade de transmitir informações por qualquer meio e independente de fronteiras.
D) direitos de liberdade previstos são relativos à esfera individual, não prevendo liberdades políticas relativas à participação do povo no governo.
E) liberdade religiosa é acessível a qualquer pessoa desde que sua manifestação seja feita de forma coletiva e em particular apenas.
Questão 48 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Com relação ao trabalho e ao que estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
a) Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure apenas a si uma existência compatível com a dignidade humana, não sendo necessário acrescentar outros meios de proteção social.
b) Toda pessoa tem direito ao trabalho , à livre escolha de emprego e a condições justas e favoráveis de trabalho, sendo opcional a proteção contra o desemprego.
c) A remuneração por igual trabalho permite distinção desde que prevista em lei nacional.
d) Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para a proteção de seus interesses.
e) Toda pessoa em direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias periódicas não remuneradas.
Questão 49 - CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Mossoró - RN - Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta:
A) Os pais não têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada aos seus filhos.
B) Crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio gozam de proteção social específica conforme o caso de seu nascimento.
C) Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
D) Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, exceto a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.
E) A instrução elementar não é obrigatória.
Questão 50 - Quadrix - 2012 - CFP - A respeito da Declaração universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
(A) Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação integral das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.
(B) Ninguém será preso, detido ou exilado.
(C) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, constituíam delito perante o direito internacional.
(D) Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado, desde que seja cobrado imposto ou taxa referente à moradia e à liberdade.
(E) Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Mas, este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum, ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Questão 51 - IBFC - 2014 - SEDS-MG - Complete as lacunas, de acordo com a alternativa que reflete o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Artigo I - Todas as pessoas nascem livres e iguais em ________________________. São dotadas de razão e _______________________ e devem agir em relação umas às outras com espírito de ____________________.”
a) Dignidade e direitos – consciência – fraternidade.
b) Direitos e deveres – liberdade – solidariedade.
c) Direitos e obrigações – convicção – solidariedade.
d) Dignidade e obrigações – consciência – harmonia.
Questão 52 - IBFC - 2014 - SEDS-MG - Segundo o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a proteção à privacidade compreende:
a) Somente a privacidade do próprio interessado.
b) A privacidade do próprio interessado, da sua família, no seu lar ou na sua correspondência.
c) A privacidade do próprio interessado, da sua família e do seu local de trabalho.
d) A privacidade do próprio interessado e das pessoas que mantenham relação de afinidade com ele.
GABARITO
01 - A
02 - C
03 - B
04 - A
05 - C
06 - A
07 - A
08 - D
09 - D
10 - B
11 - C
12 - E
13 - E
14 - C
15 - D
16 - C
17 - A
18 - A
19 - C
20 - B
21 - B
22 - A
23 - E
24 - D
25 - D
26 - D
27 - A
28 - C
29 - D
30 - B
31 - E
32 - A
33 - A
34 - E
35 - C
36 - E
37 - B
38 - D
39 - A
40 - D
41 - C
42 - A
43 - A
44 - B
45 - D
46 - E
47 - A
48 - D
49 - C
50 - E
51 - A
52 - B
EXCELENTE! VOU CONSIDERAR UM ÓTIMO APRENDIZADO PARA FAZER PARTE DA PROVA DA OAB.MUITO GRATO POR ESTE PRESENTE!
ResponderExcluirMuuuuuuuuuuito Obrigada por compartilhar este material.
ResponderExcluirVai me ajudar muito.
Deus abençoe vc !!!