Questão 01 - Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito
Indique a afirmação correta sobre os direitos expressamente previstos na Declaração Universal dos Direitos humanos.
a) Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.
b) Os direitos e liberdades previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos podem ser exercidos até mesmo de modo contrário aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
c) A Declaração Universal dos Direitos humanos não trata expressamente de direitos envolvendo o matrimônio e o casamento.
d) Ninguém, sob qualquer justificativa, poderá ser privado de sua propriedade.
Questão 02 - Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito
Indique a alternativa que traz direito não previsto expressamente na Declaração Universal Dos Direitos Humanos.
a) Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
b) Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
c) Todo ser humano, vítima de perseguição por crimes de delito comum, tem o direito ao asilo em outros países.
d) Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
Questão 03 - IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Pedagogia
Com relação aos direitos previstos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA:
a) Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade, mas não lhe é assegurado o direito de mudar de nacionalidade.
b) Toda pessoa tem o direito de ser, dentro de seu país, reconhecida como pessoa.
c) Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer pais, mas não poderá regressar ao seu próprio país.
d) Toda pessoa tem o direito de não ser perseguida, salvo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.
Questão 04 - IBFC - 2014 - SEDS-MG - Agente de Segurança Penitenciária
Complete as lacunas, de acordo com a alternativa que reflete o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Artigo I - Todas as pessoas nascem livres e iguais em ________________________. São dotadas de razão e _______________________ e devem agir em relação umas às outras com espírito de ____________________.”
a) Dignidade e direitos – consciência – fraternidade.
b) Direitos e deveres – liberdade – solidariedade.
c) Direitos e obrigações – convicção – solidariedade.
d) Dignidade e obrigações – consciência – harmonia.
Questão 05 - IBFC - 2014 - SEDS-MG - Agente de Segurança Socioeducativo
Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos:
a) Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro e fora das fronteiras de cada Estado.
b) Toda pessoa tem direito à dupla nacionalidade
c) Toda pessoa tem direito a organizar sindicato, sendo obrigatório o seu ingresso nele para proteção de seus interesses.
d) Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada aos seus filhos.
Questão 06 - IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Pedagogia
Com relação ao direito à instrução previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:
a) O Estado tem prioridade em relação aos pais na escolha do gênero de instrução que será ministrada às crianças e aos adolescentes.
b) A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
c) A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.
d) A instrução elementar será obrigatória.
Questão 07 - Prova: IBFC - 2014 - SEDS-MG - Agente de Segurança Penitenciária
Segundo o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a proteção à privacidade compreende:
a) Somente a privacidade do próprio interessado.
b) A privacidade do próprio interessado, da sua família, no seu lar ou na sua correspondência.
c) A privacidade do próprio interessado, da sua família e do seu local de trabalho.
d) A privacidade do próprio interessado e das pessoas que mantenham relação de afinidade com ele.
Questão 08 - IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre tratados e convenções sobre Direitos Humanos no Brasil, é correto afirmar que:
a) Eles têm aplicação imediata e se incorporam ao Direito Interno a partir do momento em que forem celebrados e firmados pelo Presidente da República ou seu representante.
b) Eles estão sujeitos ao controle interno de constitucionalidade e por isso não podem estabelecer direitos e garantias não previstos nos incisos do art. 5º da Constituição Federal.
c) Após serem referendados pelo Congresso Nacional, eles são incorporados ao Direito Interno, por meio de decreto- legislativo, assumindo o status de emenda constitucional.
d) Após serem referendados pelo Congresso Nacional, eles são incorporados ao Direito Interno por meio de decreto de ratificação e promulgação do Presidente da República, assumindo o status de lei ordinária.
Questão 09 - IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito
Analise as assertivas:
I. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
II. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos objetivos da República Federativa do Brasil. III. A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.
IV. A soberania constitui um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Está correto, apenas, o que se afirma em:
a) I, II e III, apenas.
b) II e IV, apenas.
c) III e IV, apenas.
d) I e III, apenas.
Questão 10 - IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) estabelece no seu art. 1º, que “os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social”. Assinale a resposta incorreta:
a) A proteção da Convenção Americana independe da nacionalidade da vítima.
b) A vítima de violação de direitos humanos deve residir no Estado-parte para estar sujeita à sua jurisdição
c) Nacionais e estrangeiros que sofram violação a direitos humanos no território de um Estado-parte estão protegidos pela Convenção.
d) Apátridas que sofram violação a direitos humanos no território de um Estado-parte estão protegidos pela Convenção.
GABARITO
01. A
02. C
03. D
04. A
05. D
06. A
07. B
08. C
09. D
10. B
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