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quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

SEE MG - Divulgado resultado final do concurso público para professores de Educação Básica nos anos iniciais do Ensino Fundamental


Os candidatos que prestaram concurso público da Secretaria de Estado de Educação (SEE)  para o cargo de professor de Educação Básica nos anos iniciais do Ensino Fundamental na rede estadual poderão conferir o resultado final do concurso nesta quarta-feira (30).
O resultado está disponível nos sites da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O resultado dos aprovados para a SEE também está disponível no site da Secretaria (www.educacao.mg.gov.br).
O resultado final e a homologação dos concursos foram publicados na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais.

Clique aqui para acessar a lista de aprovados da SEE.


Secretaria de Educação
Mais de 17 mil candidatos em todo o Estado foram classificados para o cargo de professor de Educação Básica nos anos iniciais do Ensino Fundamental na rede estadual. A superintendência regional de ensino que conta com o maior número de candidatos aprovados é a Metropolitana B, em Belo Horizonte, com 1.236 professores. Em seguida, vem a de Juiz de Fora, com 1013, e Uberlândia, com 981. O resultado final foi publicado depois da análise dos recursos apresentados pelos candidatos nos dias 9 e 10 de janeiro.
A listagem disponível apresenta, por superintendência regional de ensino e por município, a identificação do candidato (nome completo, número do documento de identidade e a data de nascimento) e a pontuação alcançada. Os candidatos devem agora acompanhar as edições do Jornal Minas Gerais para o início do processo de nomeação.
A posse desses candidatos é dada após os aprovados serem nomeados e passarem pelo exame admissional. Os candidatos são convocados de acordo com a ordem de classificação e no dia da posse levam uma série de documentos para análise, como documento de identidade, título de eleitor, entre outros. Após a análise dos documentos, os aprovados assinam o livro de posse.
Em todo o Estado também estão sendo empossados os candidatos aprovados nos cargos de Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Especialista em Educação Básica, Assistente Técnico Educacional, Analista Educacional e Inspetor Escolar. Esses profissionais atuarão nas escolas, Superintendências Regionais de Ensino e na unidade central. Até o momento já foram nomeados 4.468 candidatos aprovados no concurso.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

IFSC seleciona professores substitutos e temporários

O Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) está com inscrições abertas até 8 de fevereiro para o preenchimento de nove vagas, sendo oito para professores substitutos e um temporário. Há vagas para os câmpus Florianópolis, Gaspar, Geraldo Werninghaus (Jaraguá do Sul) e São José.

A remuneração varia de R$ 1.749,92 a R$ 4.129,89 de acordo com a titulação do professor e a carga horária. A taxa de inscrição é de R$ 15,00. A inscrição deve ser realizada na Coordenadoria de Gestão de Pessoas do câmpus em que o candidato concorre à vaga. O processo seletivo ocorrerá por meio de prova escrita – a ser aplicada no dia 15 de fevereiro – avaliação curricular e entrevista.

Confira abaixo as vagas disponíveis em cada câmpus e os requisitos mínimos exigidos para cada vaga:

Câmpus Florianópolis

Área de atuação: Fotografia
Vagas: 01
Carga horária: 20h
Requisitos: Graduação em qualquer área, com comprovação de experiência na área de fotografia de produto.

Área de atuação: Manutenção automotiva, sistemas automotivos, desenho técnico, tecnologia dos materiais, combustíveis e lubrificantes, elementos de máquinas.
Vagas: 01
Carga horária: 40h
Requisitos: Graduação em Engenharia Mecânica, Engenharia Automotiva, curso superior de tecnologia em Mecatrônica Industrial, curso superior de tecnologia em Automação Industrial, curso superior de tecnologia em Mecânica.

Campus Gaspar (professor temporário)
Área de atuação: Matemática
Vagas: 01
Carga horária: 40h
Requisitos: Licenciatura em Matemática

Câmpus Geraldo Werninghaus (Jaraguá do Sul)

Área de atuação: Eletrotécnica
Vagas: 01
Carga horária: 40h
Requisitos: Graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Eletromecânica ou Engenharia de Automação, curso superior de tecnologia em Elétrica, curso superior de tecnologia em Eletrônica, curso superior em Eletromecânica, curso superior de tecnologia em Automação.

Câmpus São José

Área de atuação: Redes de computadores, radiotransmissão e telefonia
Vagas: 02
Carga horária: 40h
Requisitos: Graduação em Ciência da Computação ou Engenharia de Computação ou Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Telecomunicações ou Engenharia de Controle e Automação ou Engenharia Telemática ou curso superior de tecnologia na área de Telecomunicações ou curso superior de tecnologia na Redes de Computadores ou curso superior de tecnologia em Eletrônica.

Área de atuação: Geografia
Vagas: 01
Carga horária: 40h
Requisitos: Licenciatura em Geografia


Área de atuação: Matemática
Vagas: 01
Carga horária: 40h
Requisitos: Licenciatura em Matemática

Área de atuação: Português/Inglês
Vagas: 01
Carga horária: 40h
Requisitos: Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Português e Inglês.

Para mais informações, acesse os editais disponíveis no site www.ifsc.edu.br

domingo, 27 de janeiro de 2013

Histórias em quadrinhos ajudam no tratamento de distúrbios do sono em crianças

Fernanda Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) utilizou histórias em quadrinhos para ajudar crianças em idade de pré-alfabetização a identificarem a presença de distúrbios do sono nelas mesmas ou em membros de suas famílias. Os desenhos ajudam no reconhecimento do ronco, insônia, síndrome da apneia obstrutiva do sono (uma espécie de parada respiratória durante o sono) e síndrome das pernas inquietas.
O objetivo do estudo foi evitar o agravamento desses problemas, além de trazer o reconhecimento de que roncar não é normal e pode significar problemas de saúde mais sérios. Foram submetidas a uma avaliação 548 crianças, com idades entre 6 e 10 anos, estudantes do ensino fundamental em escolas públicas e privadas.
Segundo a autora da pesquisa, Eleida Camargo, doutora em ciências da saúde, foram distribuídos questionários às crianças com questões referentes aos temas de distúrbios do sono. A maioria delas respondeu que acredita que roncar seja algo normal (57,9%) e apenas 39,6% reconheceram que o ronco possa representar sintoma de alguma doença.
Após a leitura das histórias em quadrinhos, que trazem esclarecimentos sobre os temas ligados aos distúrbios do sono de forma lúdica, o percentual de alunos que avaliaram o ronco como algo normal caiu para 37,3%. A maioria das crianças (61,4%) passou a identificar o ronco como um sintoma. Outro dado interessante da pesquisa foi a percepção de que o ronco é visto principalmente como um incômodo social. “A gente percebe que o hábito do ronco acaba sendo considerado negativo mais pelos seus aspectos culturais do que pelo reconhecimento de que pode ser uma doença”, disse.
O foco na faixa etária infantil, explica a pesquisadora, foi importante porque as crianças representam o futuro, além de terem papel fundamental ao despertar a atenção dos pais. “A população pediátrica é interessante porque ela é multiplicadora, as crianças são muito comunicativas, chegam em casa e falam para os pais. Estamos trabalhando preventivamente com uma geração, que vai se tornar adulta. Esse conhecimento vai se perpetuar ao longo do tempo”, explica.
O diagnóstico dessas doenças de maneira precoce, disse Eleida, torna seus tratamentos mais eficazes. O ronco primário infantil, por exemplo, quando não tratado, pode desencadear a apineia obstrutiva. “A longo prazo, quem tem essa apineia obstrutiva do sono está muito mais sujeito a ter problemas cardiovasculares ao despertar. Inclusive o AVC [Acidente Vascular Cerebral] chega a ser 40% mais propenso em homens adultos”.
Existem, além disso, casos de pacientes que se tratam durante anos contra a insônia, com medicação muitas vezes prejudicial, mas descobrem que o verdadeiro problema que possuem é a síndrome das pernas inquietas. De acordo com a pesquisadora, a insônia pode ser apenas uma consequência dessa síndrome, que se caracteriza pela necessidade de movimentação das pernas quando a pessoa entra em estado de relaxamento.
“Ela vai se deitar e começa a sentir formigamento na perna, que só melhora quando a movimenta. Então, a pessoa está com muito sono, mas começa a sentir aquilo. Ela começa a mover as pernas, o sono passa e ela vai dormir só de madrugada”, explica.
A síndrome das pernas inquietas tem difícil diagnóstico, muitas vezes em razão do próprio desconhecimento dos médicos. Entre as crianças, a detecção do problema é ainda mais complexo, uma vez que elas apresentam sintomas diferentes dos adultos. Eleida explica que os pacientes infantis conseguem superar o formigamento no momento de dormir, mas, ao acordar, o problema se manifesta de forma muito mais intensa. “Quando a criança está na escola, não consegue ficar parada e é diagnosticada equivocadamente com hiperatividade”, disse.
De acordo com a pesquisadora, o tratamento para a síndrome pode ser muito simples, apenas pela reposição de ferro. Por isso, essa doença é mais comum entre mulheres, justamente porque as pacientes femininas perdem ferro por meio da menstruação. Outra causa da síndrome, por sua vez, é o fator hereditário, que pode afetar famílias inteiras, esclarece a pesquisadora.
Edição: Fábio Massalli

sábado, 26 de janeiro de 2013

Designação MG 2013 - Secretaria adia período de designação para professores dos anos iniciais do ensino fundamental

Decisão vai garantir que os candidatos aprovados no concurso público tenham prioridade no processo de designação
A Secretaria de Estado de Educação adiou o período de designação para o cargo de Professor de Educação Básica - PEB I – Regente de Turma – Anos Iniciais do Ensino Fundamental. A decisão foi tomada para permitir que os candidatos aprovados no concurso público possam concorrer às vagas de designação, uma vez que a lista com o resultado final é critério prioritário para as designações. O resultado final e a homologação do concurso para esse cargo estão previstos para os próximos dias.
Segundo ofício enviado para todas as Superintendências Regionais de Ensino nesta sexta-feira, 25, nenhuma designação deverá ser processada antes do dia 1º de fevereiro de 2013 para este cargo. Eventuais editais de divulgação de vagas, com datas anteriores a 1º de fevereiro de 2013, deverão ser revistos.
No cronograma divulgado no Anexo I da resolução 2253 de 9 de janeiro de 2013, disponível no diário oficial do Estado http://migre.me/cKkmx, as chamada iniciais para designação com vigência a partir de 1º/02/2013, seriam de 28 a 31 de janeiro. Dessa forma, a lista com o resultado final do concurso para o cargo de PEB – anos iniciais não poderia ser usada como critério para a designação, uma vez que o concurso não foi homologado.
Vale lembrar que, em 20 de janeiro, a Fundação Carlos Chagas (FCC) divulgou o Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos para PEB –Anos Iniciais - no endereço eletrônico http://www.concursosfcc.com.br/concursos/spgmg110/result/7/index.html. Este Resultado Preliminar em referência contém o somatório das notas obtidas pelos candidatos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e na Avaliação de Títulos. Neste momento, a FCC analisa os recursos para divulgar, em breve, o resultado final.
Sobre as designações
Segundo a resolução, a designação será processada diretamente nas escolas, nos dias e horários determinados no edital divulgado na escola, na SRE e em outro local previamente definido. As vagas devem ser divulgadas com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do horário previsto para seleção dos candidatos.
Para esclarecer dúvidas, o interessado deve consultar modelos de requerimentos e declarações  contidos na resolução 2253 de 9 de janeiro de 2013, disponível no diário oficial do Estado: http://migre.me/cKkmx. A resolução estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Designação MG 2013 - Documentos para designação

 Minas Gerais - Documentos que devem ser apresentados(original e cópia) para designação 2013
 
Art.53 No ato da designação, o candidato deve apresentar, pessoalmente, as vias originais dos documentos relacionados a seguir, cujas cópias serão arquivadas no Processo Funcional do servidor depois de conferidas, datadas e assinadas:
I - comprovante de aprovação em concurso vigente para cargo correspondente à função a que concorre;
II - comprovante de habilitação ou qualificação para atuar na função a que concorre, através de Registro Profissional ou Diploma Registrado ou Declaração de Conclusão de Curso acompanhada de Histórico Escolar, conforme estabelecido nos Anexos II, III, IV e VI da Resolução SEE nº1.724, de 2010;
III - comprovante de especialização, de acordo com as peculiaridades do tipo de atendimento e as características físicas ou mentais dos alunos, para professores e especialistas candidatos a atuação em escola que oferece atendimento educacional especializado, conforme especificado no Anexo V da Resolução SEE nº 1.724, de 2010;
IV - certidão de contagem de tempo como designado na rede estadual de ensino do Estado de Minas Gerais, no componente curricular ou função pleiteada;
V - documento de identidade;
VI - comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais;
VII - comprovante de estar em dia com as obrigações militares, para candidato do sexo masculino, dispensada a exigência quando se tratar de cidadão
com mais de 45 (quarenta e cinco) anos;
VIII - comprovante de inscrição no PIS/PASEP, quando for o caso;
IX - comprovante de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
X - comprovante de exame pré-admissional atestando a aptidão para a função pleiteada, observadas as normas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão na Resolução SEPLAG nº 107, de 2012;
XI - declarações de próprio punho, conforme modelos constantes do Anexo V desta Resolução:
a) de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal;
b) de não ter sido demitido a bem do serviço público;
c) de que não está em afastamento preliminar à aposentadoria ou aposentado em decorrência de invalidez total ou parcial;
d) de que não incorre em nenhuma das hipóteses de impedimento para designação previstas no Decreto nº 45.604, de 18 de maio de 2011.
§ 1º Nenhum candidato poderá ter exercício antes da apresentação da documentação relacionada neste artigo.

Quer saber mais?
Confira no site da Imprensa Oficial de Minas Gerais - IOMG a Resolução SEE Nº 2 .253, de 9 de Janeiro de 2013

Resolução SEE Nº 2 .253, de 9 de Janeiro de 2013 - Completa
Página 11
 http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/83057
Página 12
http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/83058
Página 13
http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/83059
Página 14
http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/83060

Professores podem acessar Caderno de Boas Práticas dos anos finais do ensino fundamental

Caderno foi criado com o auxilio de educadores das 47 Superintendências Regionais de Ensino
Elaborado com o auxilio de educadores das 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs), o Caderno de Boas Práticas para professores dos anos finais do ensino fundamental já está disponível para consulta no site do Centro de Referência Virtual do Professor (CRV). O Caderno visa a disseminação de experiências entre os professores da rede estadual a partir das contribuições de boas práticas a serem adaptadas aos contextos regionais.
 “O Caderno foi construído com os professores e é composto por práticas que já são desenvolvidas em sala de aula. São ideias e sugestões para que a aprendizagem aconteça da forma que tem que ser, por isso, será uma ferramenta muito útil para os educadores”, afirma a superintendente de Desenvolvimento da Educação infantil e Fundamental, Maria das Graças Pedrosa Bittencourt.
O Caderno voltado para os anos finais do ensino fundamental contém sugestões fundamentadas em cinco eixos principais: Planejamento de Ensino; Ensino e Avaliação da Aprendizagem; Gestão da Sala de Aula; Engajamento dos pais e da comunidade, entre outros. O documento é voltado para todas as disciplinas.
No CRV também é possível acessar o Caderno de Boas Práticas voltado para professores dos anos iniciais do ensino fundamental.
Fonte: Secretaria de Educação de Minas Gerais - SEE MG 

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Nova data - VIII Colóquio de Cartografia para Crianças e Escolares - 2013

Para quem e para que a Cartografia Escolar: experiências e campos de saberes 
De 14 a 17 de Outubro de 2013, na Universidade Federal de São João Del Rei- UFSJ, acontece o VIII Colóquio de Cartografia para Crianças e Escolares. O VIII Colóquio, como espaço de conversação se propõe a continuar cevando a procura expressiva, intuitiva e racional das potencias educativas da imaginação geográfica e da sua capacidade de agenciar inovações no campo da Cartografia Escolar. Para mais informações siga o link aqui!
VIII Colóquio de Cartografia para Crianças e Escolares - O mundo é o que pensamos...

Meu lugar no mundo de hoje

Em 2013, jovens de todo o mundo vão participar  da 20ª competição internacional  de mapas Barbara Petchenik, , organizado pela Associação Cartográfica Internacional. A competição é aberta a crianças e jovens até  16 anos e está dividida em quatro grupos etários: menores de 6 anos, 6 a 8 anos, 9 a 12 anos e 12 a16 anos. O objetivo da competição é promover a representação criativa do mundo na visão das crianças, para reforçar a sua consciência cartográfica e para torná-los conscientes do seu ambiente.
"Viver em um mundo globalizado em uma Arca" por Juan Edwin Kusmartin, Indonésia, 10 anos de idade.
O tema do concurso 2013 é "Meu Lugar no Mundo de Hoje". As inscrições devem ser feitas até 15 de fevereiro.Jovens cartógrafos podem colocar a sua própria criatividade em seu projeto, ilustrando mapas. Podem usar fotos, desenhos, palavras, objetos ou outros elementos gráficos. Para participar entre em contato Associação Cartográfica Internacional no seu país. Encontre-os aqui.
Você já pode curtir algumas imagens, são perspectivas únicas do nosso planeta feitas brilhantemente por jovens talentosos de todo o mundo:

childrensmap-win2011-age12-brazil.jpg
"O Mundo em um clique", de Ana Carolina Otton Sarmanho, Brasil, de 12 anos.
childrensmap-win2011-age13-estonia.jpg"Veja o mundo brilhando em seus olhos", de Helena Väinmaa, Estónia, de 13 anos.
childrensmap-2011winner-age15-iran.jpg"Viver no mundo globalizado é como uma reprodução de música e os continentes são seus alfabetos. Quando você joga tudo junto, tem um significado "por Arian Karimi Jahromi, Irã, de 15 anos.
childrensmap-2011winner-age7-lithuania.jpg"Uma mensagem para um amigo Blind" por Auguste Kriščiūnaitė, Lituânia, 7 anos.
childrensmap-2011winner-age15-newzealand.jpg"O mundo na ponta dos dedos - permanece um enigma" por Hayden Livingstone, Nova Zelândia, de 15 anos.
childrensmap-2011winner-age7-russia.jpg"Nós e Nosso Mundo" por Alisa Yurchenko, Rússia, 7 anos.
childrensmap-2011winner-age11-southafrica.jpgPulsação global "por Robert Breebaart, África do Sul, de 11 anos".

domingo, 20 de janeiro de 2013

Você viu? Resolução Seplag nº 107 de 14 de Dezembro de 2012 e outras notícias mais lidas da semana

 Confira algumas das matérias mais acessadas pelos leitores do Blog de Geografia nesta semana. 
Para acessar essas notícias é só acessar os links indicados. De novo, o assunto da semana foi resolução da Secretaria de Educação de Minas Gerais - SEE MG que estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das escolas estaduais

10/01/2013* -  Designação MG 2013 - Resolução SEE Nº 2 .253, de 9 de Janeiro de 2013 
14/01/2013 - Gabarito Oficial do PEP 2013
14/01/2013 - Resolução Seplag nº 107 de 14 de Dezembro de 2012
12/01/2013 - Você viu? Designação MG 2013 - Resolução SEE Nº 2 .253, de 9 de Janeiro de 2013 e outras notícias mais lidas da semana
23/12/2012 - Concurso SEE MG 2011 - Listas de convocação para exame médico pré-admissional
10/01/2013 - Resolução SEE Nº 2 .253, de 9 de Janeiro de 2013 - Secretaria de Educação de Minas Gerais - SEE MG
10/01/2013 - SEE MG publica resolução que estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das escolas estaduais
14/01/2013 - Gabarito da prova do PEP foi divulgado hoje
10/01/2013 -  SEE MG - Atribuição de Turmas, Aulas e Funções - Resolução SEE Nº 2 .253, de 9 de Janeiro de 2013
15/01/2013 - Confira o calendário completo do PEP e gabarito oficial do PEP 2013

Veja também:
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -  Minas Gerais
Resolução Seplag nº 107 de 14 de Dezembro de 2012
Exames médicos admissionais dos candidatos à designação para função pública nas escolas estaduais
Confira no link  http://suburbanodigital.blogspot.com.br/2013/01/resolucao-seplag-n-107-de-14-de.html

sábado, 19 de janeiro de 2013

Concurso SEE MG 2011 - Resultado preliminar com somatório das notas das duas etapas do concurso público para professor dos anos iniciais já está disponível

Candidatos terão os dias 21 e 22 de janeiro para apresentar recursos contra o somatório das notas

Já está disponível no site da Fundação Carlos Chagas resultado preliminar do concurso público da Secretaria de Estado de Educação para os cargos da carreira de professor de Educação Básica – Anos Iniciais do Ensino Fundamental. O resultado contém o somatório das notas obtidas pelos candidatos na prova objetiva de múltipla escolha e na avaliação de títulos. Foi publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado deste sábado um ato informando sobre o resultado.
Os candidatos que se interessarem poderão apresentar recursos contra o somatório das notas das duas etapas do concurso. O prazo para recursos estará aberto nos dias 21 e 22 de janeiro, segunda e terça-feira da próxima semana. Considerando que o recurso tem como objeto o somatório das notas, não haverá necessidade de envio de documentação via correios.
Para apresentação de recurso, o candidato deve seguir o procedimento pela Internet, conforme instruções que serão fornecidas pela Fundação Carlos Chagas na página do Concurso Público. Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instruções fornecidas pela Fundação.
No último dia 08 de janeiro foi divulgado o resultado preliminar da segunda fase do concurso público para professores dos anos iniciais. Na ocasião, foram divulgados os resultados das notas da avaliação de títulos.
Em caso de dúvidas, o candidato poderá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato da Fundação Carlos Chagas pelo telefone (0xx11) 3723-4388. Durante o período de recursos o horário de atendimentos é de 10h às 16h (horário de Brasília).
Decisões disponíveis para consulta
As decisões dos recursos apresentados pelos candidatos contra o resultado preliminar de avaliação de títulos também estão disponíveis no site da Fundação. As decisões poderão ser consultadas pelos próximos sete dias.

Concurso SEE MG 2011 - Resultado preliminar, após recursos, do concurso público para PEB – Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - Concurso SEE MG 2011
Divulgação de resultados de recursos contra e avaliação de títulos e resultado preliminar do concurso público
Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEE N.º 01/2011, publicado em 12 de julho de 2011, para provimento de cargos da carreira de Professor de Educação Básica – Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, e considerando o Edital supramencionado, INFORMA:
- As decisões dos recursos apresentados pelos candidatos contra o Resultado Preliminar de Avaliação de Títulos estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, nos termos do item 11.19 do Edital, por 7 (sete) dias a contar desta publicação.
- O Resultado Preliminar do concurso público em referência, contendo o somatório das notas obtidas pelos candidatos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e na Avaliação de Títulos, estará disponível a partir de 19/01/2013, para consulta no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, a saber: www.concursosfcc.com.br.
- Os candidatos que tiverem interesse em apresentar recurso contra o Resultado Preliminar deverão fazê-lo nos dias 21/01/2013 e 22/01/2013, que constituem os 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste ato no Diário Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais . Considerando que o recurso em comento tem como objeto o somatório das notas, não haverá necessidade de envio de documentação via correios, devendo o candidato realizar o procedimento pela Internet, de acordo com as instruções que serão fornecidas pela Fundação Carlos Chagas no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, na página do Concurso Público.
- Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instruções contidas nesta publicação e no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas. Recursos inconsistentes ou intempestivos serão preliminarmente indeferidos. Não serão aceitos recursos via fax, correio eletrônico ou em desacordo com este ato e instruções fornecidas pela Fundação Carlos Chagas no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, na página do Concurso Público.
A Fundação Carlos Chagas e a Secretaria de Estado de Educação não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. Caso ocorra algum desses problemas, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas pelo telefone (0xx11) 3723-4388, no período de recursos, no horário de 10 às 16 horas (horário de Brasília).

Confira:

166 aprovados tomarão posse no órgão central da Secretaria na próxima semana

Na próxima semana, os aprovados para os cargos de Analista Técnico Educacional (ATE) e Assistente Técnico Educacional (ANE), lotados no Órgão Central, tomarão posse.Em todo o Estado, nomeados estão sendo convocados para a posse de acordo com ordem de classificação no concurso.
 
Candidatos aprovados no concurso público da Educação, nomeados nas datas 1,4, 5, 8 e 13 de dezembro, já estão sendo convocados para a tomada de posse em todo o estado e, na próxima semana, os aprovados para os cargos de Analista Técnico Educacional (ATE) e Assistente Técnico Educacional (ANE), lotados no Órgão Central, tomarão posse.
Os aprovados para Analista Técnico Educacional tomarão posse na próxima segunda-feira, 21, de 8h às 12h. E os aprovados para o cargo de Assistente Técnico Educacional (ANE) tomarão posse na próxima segunda e terça-feira, dias 22 e 23 de janeiro. Todos os aprovados tomarão posse no 11º andar, do prédio Minas, na Cidade Administrativa. Ao todo, 69 Analistas Educacionais e 97 Assistentes Técnicos Educacionais foram nomeados.
Concurso da Educação
Em todo o Estado estão sendo empossados os candidatos aprovados nos cargos de Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Especialista em Educação Básica, Assistente Técnico Educacional, Analista Educacional e Inspetor Escolar. Esses profissionais atuarão nas escolas, Superintendências Regionais de Ensino e na unidade central.
Até o momento já foram nomeados 4.468 candidatos aprovados no concurso. A posse desses candidatos é dada após os aprovados passarem pelo exame admissional. Os candidatos são convocados de acordo com a ordem de classificação e no dia da posse levam uma série de documentos para análise, como documento de identidade, título de eleitor, entre outros. Após a análise dos documentos, os aprovados assinam o livro de posse.
Na Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Januária, no primeiro dia de trabalho, os novos profissionais receberam orientações sobre os programas estruturadores da SEE e sobre a rotina de trabalho da SRE. Para o Analista Educacional, Diogo Santos e Alves, a capacitação dada pela Superintendência foi o primeiro passo para realização de um bom trabalho. “Essas orientações ajudam bastante. É o primeiro contato que temos com a casa. Aprendemos coisas que vamos aperfeiçoar com o passar do tempo”, afirma. Todos os recém-empossados estão recebendo uma carta de boas-vindas assinada pela secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, que também gravou uma mensagem aos novos servidores.

Ampliação do prazo de posse
Uma Resolução Conjunta das Secretarias de Estado de Educação (SEE) e de Planejamento e Gestão (Seplag) ampliou o prazo para a posse dos candidatos em mais 30 dias, "a contar do trigésimo dia da publicação da nomeação". A ampliação do prazo vale para a posse dos candidatos classificados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE No. 01/2011 e nomeados nos dias 1, 4, 5, 8 e 13 de dezembro de 2012.
O objetivo da medida, conforme explica a Resolução, é "assegurar o direito dos candidatos nomeados de se submeterem aos exames admissionais nos prazos determinados pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SCPMSO/SEPLAG".

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Concurso SEE MG 2011 - Saiba como está o andamento do concurso para cada cargo

O Concurso público da Secretaria de educação de Minas Gerais, segundo o Edital Seplag/See nº 01 /2011, de 11 de julho de 2011, está em andamento para os cargos de professor de educação básica do ensino fundamental - PEB I. Para os demais cargos (professor de educação básico do ensino médio – PEB II, analista educacional, especialista em educação básica, assistente técnico educacional e assistente técnico de educação básica), o concurso já foi homologado. 
Andamento do concurso para os Cargos Administrativos
Até o momento, já foram nomeados 4.468 candidatos aprovados para os cargos: Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Especialista em Educação Básica, Assistente Técnico Educacional, Analista Educacional e Inspetor Escolar. Os demais aprovados dentro do número de vagas ofertadas neste Edital, para o quadro administrativo da Secretaria de Educação, serão nomeados obedecendo à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade do concurso e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.

Confira as nomeações já publicadas no Diário Oficial:
A perícia médica é realizada pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO – da Secretaria de Planejamento e Gestão, que está convocando os nomeados. A Seplag divulga em seu site, o cronograma de datas e horários das perícias.

O calendário de posse é divulgado por cada Superintendência Regional de Ensino. A escolha da vaga para a posse será feita pelo candidato de acordo com a ordem de classificação final no Concurso Público e será restrita às vagas especificadas no município de inscrição. Os candidatos nomeados serão convocados pela SEE ou SRE vinculada ao município de inscrição, à exceção dos nomeados para o município de Belo Horizonte que farão a escolha da vaga em local a ser divulgado pela SEE.
A posse pode ser dada pessoalmente ao nomeado ou à representante deste, mediante procuração específica, com registro em cartório.  Vale lembrar que foi publicado no dia 27 de dezembro, no Diário Oficial de Minas Gerais, resolução Seplag/See nº 8795, que prorroga prazo para posse dos nomeados no concurso da Secretaria de Educação.



Andamento do concurso para os Cargos PEB – anos finais
O resultado final já foi publicado pela Fundação Carlos Chagas – administradora do certame e o concurso para professores do Ensino Fundamental dos anos finais já foi homologado pelo Governo de Minas. Neste momento, a Secretaria de Educação está finalizando a distribuição das vagas de acordo com as escolas e Superintendências Regionais de Ensino (SRE). Logo que esse levantamento seja concluído serão iniciadas as nomeações dos aprovados.
Andamento do concurso para os Cargos PEB – anos iniciais
O resultado final do concurso público para o cargo de professor de Educação Básica nos anos iniciais do Ensino Fundamental na rede estadual será divulgado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) após análise dos recursos apresentados contra o resultado preliminar. O resultado preliminar de avaliação de títulos foi divulgado em (08-01) e está disponível na página do concurso no site da FCC. O prazo para apresentar recurso contra o resultado em questão terminou em 10/01/2013.



 Fonte: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais -  Dito e Feito

Saiba quais estados cumprem o piso salarial e a jornada de trabalho dos professores

Todos os professores deveriam ter, pelo menos, um terço da carga horária, para atividades fora da sala de aula. Profissionais afirmam que este momento é fundamental para garantir a qualidade do ensino.
Repórter Brasil

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

SEE MG - Nota de Esclarecimento sobre o Concurso See - edital Seplag/See nº 01 /2011

O Concurso público da Secretaria de educação de Minas Gerais, segundo o Edital Seplag/See nº 01 /2011, de 11 de julho de 2011, disponível em: http://www.concursosfcc.com.br/concursos/spgmg110/edital_see_12_07_imprensa.pdf, está em andamento para os cargos de professor de educação básica do ensino fundamental - PEB I. Para os demais cargos (professor de educação básico do ensino médio – PEB II, analista educacional, especialista em educação básica, assistente técnico educacional e assistente técnico de educação básica), o concurso já foi homologado.

Cargos Administrativos
Até o momento, já foram nomeados 4.468 candidatos aprovados para os cargos: Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Especialista em Educação Básica, Assistente Técnico Educacional, Analista Educacional e Inspetor Escolar. Os demais aprovados dentro do número de vagas ofertadas neste Edital, para o quadro administrativo da Secretaria de Educação, serão nomeados obedecendo à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade do concurso e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.
Confira as nomeações já publicadas no Diário Oficial:
Dia 1º de dezembro, na página 4 em:  http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/80376
Fonte: Secretaria de Educação de Minas Gerais - SEE MG

A perícia médica é realizada pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO – da Secretaria de Planejamento e Gestão, que está convocando os nomeados. A Seplag divulga em seu site (www.planejamento.mg.gov.br), o cronograma de datas e horários das perícias:http://www.planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/46-menu-principal/concursos-e-estagios/871-concurso-da-secretaria-de-estado-de-educacao-edital-seplag-see-n-01-2011.  Dúvidas sobre a perícia médica pré-admissional, devem ser esclarecidas direto com a SCPMSO através do telefone (31) 3239-6310 ou pelo e-mail selma.braga@planejamento.mg.gov.

O calendário de posse é divulgado por cada Superintendência Regional de Ensino. Acompanhe a divulgação junto a sua SRE. Se o cargo for para trabalhar na sede da Secretaria de Educação, a própria SEE divulga o calendário de posse no Diário Oficial de Minas Gerais. Segundo o item 15 do edital, “Todas as publicações oficiais referentes ao Concurso Público de que trata este Edital serão feitas no Órgão Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais, disponível em: http://www.iof.mg.gov.br/, e providenciadas pela SEPLAG. O acompanhamento das publicações, atos complementares, avisos, comunicados e convocações referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato”. 
A posse pode ser dada pessoalmente ao nomeado ou à representante deste, mediante procuração específica, com registro em cartório.  Vale lembrar que foi publicado no dia 27 de dezembro, no Diário Oficial de Minas Gerais, resolução Seplag/See nº 8795, que prorroga prazo para posse dos nomeados no concurso da Secretaria de Educação: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/82198.

Cargos PEB – anos finais
O resultado final já foi publicado pela Fundação Carlos Chagas – administradora do certame e o concurso para professores do Ensino Fundamental dos anos finais já foi homologado pelo Governo de Minas. Neste momento, a Secretaria de Educação está finalizando a distribuição das vagas de acordo com as escolas e Superintendências Regionais de Ensino (SRE). Logo que esse levantamento seja concluído serão iniciadas as nomeações dos aprovados.

Cargos PEB – anos iniciais
O resultado final do concurso público para o cargo de professor de Educação Básica nos anos iniciais do Ensino Fundamental na rede estadual será divulgado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) (www.concursosfcc.com.br) após análise dos recursos apresentados contra o resultado preliminar. O resultado preliminar de avaliação de títulos foi divulgado em (08-01) e está disponível na página do concurso no site da FCC (www.concursosfcc.com.br/concursos/spgmg110/index.html). O prazo para apresentar recurso contra o resultado em questão terminou em 10/01/2013.  

Validade das nomeações
A nomeação é publicada obrigatoriamente no Diário Oficial dentro do período de validade do concurso (2 anos, prorrogáveis por mais dois anos). O nomeado tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, para tomar posse; esse prazo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, se o nomeado requerer essa prorrogação, antes de vencido o prazo inicial. Segundo a Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, é muito provável que, ao longo do prazo de validade do concurso, sejam nomeados candidatos excedentes (além daqueles estipulados no número inicial de vagas).

Confira o calendário completo do PEP e gabarito oficial do PEP 2013

Gabarito Oficial do PEP 2013 em - http://74.84.131.26/inscricaomg/outros/site/pdf/gabaritoPEP2013.pdf
Programa de Educação Profissional - PEP
Resultado da seleção será divulgado em 19 de fevereiro

Gabarito Oficial da Prova de Seleção realizada em 13/01/2012
O PEP 2013 e o PRONATEC irão beneficiar os candidatos aprovados, proporcionando a realização de um curso técnico gratuito. Esse benefício deve ser recebido pelos futuros alunos com muita seriedade e responsabilidade.

- PEP: para alunos da rede estadual que estejam cursando a 2ª ou 3ª séries do Ensino Médio ou EJA Presencial e para egressos do Ensino Médio de qualquer rede, desde que não estejam cursando o ensino superior.

- PRONATEC: para alunos da 1ª, 2ª, ou 3ª séries do Ensino Médio ou EJA Presencial das redes públicas municipais, estadual ou federal e, conforme Medida Provisória (MP 593/2

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Gabarito da prova do PEP foi divulgado hoje

 Gabarito Oficial do PEP 2013  - Programa de Educação Profissional -  Blog de Geografia
Já saiu o gabarito oficial do exame de seleção dos candidatos para os cursos do Programa de Educação Profissional - PEP,  da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais - SEE MG. Confira o gabarito nos links abaixo.
Gabarito Oficial do PEP 2013 - Gabarito Oficial do PRONATEC 2013
Gabarito Oficial do PEP 2013 - No link http://74.84.131.26/inscricaomg/outros/site/pdf/gabaritoPEP2013.pdf
Gabarito Oficial da Prova de Seleção realizada em 13/01/2012

O PEP 2013 e o PRONATEC irão beneficiar os candidatos aprovados, proporcionando a realização de um curso técnico gratuito. Esse benefício deve ser recebido pelos futuros alunos com muita seriedade e responsabilidade. 

- PEP: para alunos da rede estadual que estejam cursando a 2ª ou 3ª séries do Ensino Médio ou EJA Presencial e para egressos do Ensino Médio de qualquer rede, desde que não estejam cursando o ensino superior.

- PRONATEC: para alunos da 1ª, 2ª, ou 3ª séries do Ensino Médio ou EJA Presencial das redes públicas municipais, estadual ou federal e, conforme Medida Provisória (MP 593/2012) também poderão se inscrever os egressos do ensino médio de qualquer rede.
Acompanhe o calendário

- 19/02/2013: publicação do resultado do processo seletivo
- 25/02 a 1º/03/2013: matrícula dos candidatos aprovados
- 04/03 a 08/03/2013: matrícula para os candidatos excedentes
- 04/2013: início das aulas para os matriculados

Foto: Divulgado em www.pepminas.com.br, o gabarito oficial das provas realizadas no último domingo, 13. Acesse: http://migre.me/cOm7t
Acompanhe o calendário
- 19/02/2013: publicação do resultado do processo seletivo
- 25/02 a 1º/03/2013: matrícula dos candidatos aprovados 
- 04/03 a 08/03/2013: matrícula para os candidatos excedentes
- 04/2013: início das aulas para os matriculados


Siga os próximos passos no link: www.pepminas.com.br

Gabarito Oficial do PEP 2013

Gabarito Oficial do PEP 2013  - Programa de Educação Profissional -  Blog de Geografia
Já saiu o gabarito oficial do exame de seleção dos candidatos para os cursos do Programa de Educação Profissional - PEP,  da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais - SEE MG. Confira o gabarito nos links abaixo.
Gabarito Oficial do PEP 2013 - Gabarito Oficial do PRONATEC 2013
Gabarito Oficial do PEP 2013 - No link http://74.84.131.26/inscricaomg/outros/site/pdf/gabaritoPEP2013.pdf
Gabarito Oficial da Prova de Seleção realizada em 13/01/2012

O PEP 2013 e o PRONATEC irão beneficiar os candidatos aprovados, proporcionando a realização de um curso técnico gratuito. Esse benefício deve ser recebido pelos futuros alunos com muita seriedade e responsabilidade. 

- PEP: para alunos da rede estadual que estejam cursando a 2ª ou 3ª séries do Ensino Médio ou EJA Presencial e para egressos do Ensino Médio de qualquer rede, desde que não estejam cursando o ensino superior.

- PRONATEC: para alunos da 1ª, 2ª, ou 3ª séries do Ensino Médio ou EJA Presencial das redes públicas municipais, estadual ou federal e, conforme Medida Provisória (MP 593/2012) também poderão se inscrever os egressos do ensino médio de qualquer rede.

Novas datas: Confira
Candidatos ao PEP 2013 ou PRONATEC, atenção!

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Foto: Divulgado em www.pepminas.com.br, o gabarito oficial das provas realizadas no último domingo, 13. Acesse: http://migre.me/cOm7t
Acompanhe o calendário
- 19/02/2013: publicação do resultado do processo seletivo
- 25/02 a 1º/03/2013: matrícula dos candidatos aprovados 
- 04/03 a 08/03/2013: matrícula para os candidatos excedentes
- 04/2013: início das aulas para os matriculados


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Censo de 1872 - Aberto ao público censo que inclui população escrava

Mariana Tokarnia - Agência Brasil  
 Único a incluir população escrava, Censo de 1872 é disponibilizado ao público

Brasília - Em 1872 a população escrava no Brasil representava 15,24% da população. Os estrangeiros somavam 3,8%, a maioria deles portugueses, alemães, africanos livres e franceses. Os números são de um censo que é a única contagem da população durante o período imperial feita em todo o território brasileiro.
Quadro Escravidão no Brasil, 
de Jean-Baptiste Debret (1768-1848) 
(Jean-Baptiste Debret/ Wikicommons)
Os dados foram disponibilizados pela Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
O Censo registrou quase 10 milhões de habitantes distribuídos em 21 províncias. Cada província se subdividia em municípios, que, por sua vez, se subdividiam em 1.440 paróquias, as unidades mínimas de informação. A coleta foi realizada nas paróquias.
Os dados estão disponíveis na internet. Para acessá-los é preciso fazer um cadastro. Pelo programa disponível é possível acessar as tabelas configuradas na época e combinar os dados de acordo com o objetivo da busca.
O censo apresenta, além da contagem da população, informações específicas sobre pessoas com deficiência, acesso à escola e profissões exercidas, entre outras. Na época, a profissão de lavrador era a que tinha o maior número de trabalhadores, seguida por serviços domésticos. Das profissões liberais, a de artista tinha mais representantes, inclusive entre a população escrava.
Na época, acabava de entrar em vigor, em 28 de setembro de 1871, a Lei do Ventre Livre, que tornava libertos todos os filhos e filhas de mulheres escravas. Por pressões internacionais, o Brasil havia iniciado uma campanha pelo fim da escravatura.
Em 1850, com a Lei Eusébio de Queiróz, foi estabelecido o fim do tráfico negreiro. Em 1885 foi promulgada a Lei dos Sexagenários, tornando libertos os escravos com mais de 60 anos. O fim da escravidão ocorreu em 1888, no dia 13 de maio, quando a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea.
Edição: Beto Coura
14.01.2013 - 14h50 | Atualizado em 14.01.2013 - 16h09
Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0

Minas Gerais - Exames médicos admissionais dos candidatos à designação para função pública nas escolas estaduais

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SeplagMinas Gerais - MG
Resolução Seplag nº 107 de 14 de Dezembro de 2012
Exames médicos admissionais dos candidatos à designação para função pública nas escolas estaduais

Autoriza, nos termos do § 2º do art. 5º do Decreto nº. 44.638/2007, que os exames médicos admissionais dos candidatos à designação para função pública nas escolas estaduais, nos termos do art. 10 da Lei nº.
10.254/1990, que não tenham se afastado para tratamento de saúde por período superior a quinze dias, consecutivos ou não, nos trezentos e sessenta e cinco dias anteriores à assinatura do novo contrato, seja realizado por profissionais não pertencentes à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional desta Secretaria.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no § 2º do art.
5º do Decreto Estadual nº 44.638/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.062/2009, RESOLVE:

Art.1º Os designados ao exercício de função pública nas escolas estaduais, nos termos do art. 10 da Lei nº. 10.254/1990, que não tenham se afastado para tratamento de saúde por período superior a quinze dias,
consecutivos ou não, nos trezentos e sessenta e cinco dias anteriores à assinatura do novo contrato ficam autorizados a apresentar exame admissional atestado por profissional médico competente não pertencente
ao corpo pericial da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO - desta Secretaria, observadas as regras desta Resolução.
§ 1º O exame admissional constante no caput será realizado em substituição ao exame realizado pela SCPMSO.
§ 2º O resultado da aptidão emitido pelo médico, apresentado à autoridade responsável pela designação, deverá ser arquivado no Processo Funcional do servidor, para fins de direito e atendimento a diligências
oficiais.
§ 3º Havendo dúvidas quanto à exatidão ou autenticidade do exame médico apresentado deverá a chefia imediata encaminhar o candidato para realização de novos exames junto a SCPMSO.
§ 4º Para os fins do disposto no caput, no ato da designação o candidato deverá declarar não ter se afastado do trabalho para tratamento de saúde por mais de quinze dias no ano anterior, conforme modelo de declaração constante do Anexo I.
Art. 2º Para concorrer a nova designação, o candidato que tenha se afastado para tratamento de saúde por mais de quinze dias, consecutivos ou não, nos trezentos e sessenta e cinco dias anteriores à assinatura do
novo contrato, deverá se submeter a exame admissional na SCPMSO, unidade central ou unidades regionais, 
resultados originais de exames complementares:
I - hemograma;
II - contagem de plaquetas;
III - urina rotina;
IV - glicemia de jejum; e
V - laringoscopia indireta com laudo descritivo ou videolaringoscopia, para os candidatos à função de Professor.
§2º Os exames descritos nos incisos I a IV deste artigo somente serão aceitos se realizados nos 30 (trinta) dias anteriores à data de marcação
da perícia e o exame descrito no inciso V, nos 90 (noventa) dias anteriores à data de marcação da perícia.
§3º Na inspeção médica poderão ser exigidos exames e testes complementares julgados necessários para a sua conclusão.
Art. 3º O exame admissional disciplinado nesta Resolução consistirá na realização de avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental.
Art. 4º O candidato considerado apto em exame admissional ficará dispensado de realizar novo exame para contrato em função da mesma natureza, desde que:
I - não tenha permanecido afastado para tratamento de saúde, por período superior a quinze dias, consecutivos ou não, nos trezentos e sessenta e cinco dias anteriores à assinatura do novo contrato; e
II - não tenha ocorrido interrupção do contrato após o primeiro ano de realização do exame admissional. Parágrafo Único. Considera-se interrupção o período superior a sessenta dias contados da data do término do contrato imediatamente anterior.
Art. 5º Compete ao responsável pela assinatura do contrato temporário, exigir o resultado de aptidão do exame admissional sob pena de responsabilização.
Art. 6º A inobservância do disposto nesta Resolução implicará em responsabilidade administrativa, civil e penal para o infrator e para quem, direta ou indiretamente, tenha dado origem ao ato.
Art. 7º Aplicam-se ao exame médico admissional previsto nesta Resolução, no que couber, o disposto no Decreto nº. 44.638/07.
Art.8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Fica revogada a Resolução SEPLAG nº 02, de 18 de janeiro de 2012. 

Imprensa Oficial de Minas Gerais - IOMG -Diário do Executivo -Página 09 -  15/12/2012 - http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/81593

Resolução Seplag nº 107 de 14 de Dezembro de 2012

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SeplagMinas Gerais
Resolução Seplag nº 107 de 14 de Dezembro de 2012
Exames médicos admissionais dos candidatos à designação para função pública nas escolas estaduais

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Autoriza, nos termos do § 2º do art. 5º do Decreto nº. 44.638/2007, que os exames médicos admissionais dos candidatos à designação para função pública nas escolas estaduais, nos termos do art. 10 da Lei nº.
10.254/1990, que não tenham se afastado para tratamento de saúde por período superior a quinze dias, consecutivos ou não, nos trezentos e sessenta e cinco dias anteriores à assinatura do novo contrato, seja realizado por profissionais não pertencentes à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional desta Secretaria.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no § 2º do art.
5º do Decreto Estadual nº 44.638/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.062/2009, RESOLVE:

Art.1º Os designados ao exercício de função pública nas escolas estaduais, nos termos do art. 10 da Lei nº. 10.254/1990, que não tenham se afastado para tratamento de saúde por período superior a quinze dias,
consecutivos ou não, nos trezentos e sessenta e cinco dias anteriores à assinatura do novo contrato ficam autorizados a apresentar exame admissional atestado por profissional médico competente não pertencente
ao corpo pericial da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO - desta Secretaria, observadas as regras desta Resolução.
§ 1º O exame admissional constante no caput será realizado em substituição ao exame realizado pela SCPMSO.
§ 2º O resultado da aptidão emitido pelo médico, apresentado à autoridade responsável pela designação, deverá ser arquivado no Processo Funcional do servidor, para fins de direito e atendimento a diligências
oficiais.
§ 3º Havendo dúvidas quanto à exatidão ou autenticidade do exame médico apresentado deverá a chefia imediata encaminhar o candidato para realização de novos exames junto a SCPMSO.
§ 4º Para os fins do disposto no caput, no ato da designação o candidato deverá declarar não ter se afastado do trabalho para tratamento de saúde por mais de quinze dias no ano anterior, conforme modelo de declaração constante do Anexo I.
Art. 2º Para concorrer a nova designação, o candidato que tenha se afastado para tratamento de saúde por mais de quinze dias, consecutivos ou não, nos trezentos e sessenta e cinco dias anteriores à assinatura do
novo contrato, deverá se submeter a exame admissional na SCPMSO, unidade central ou unidades regionais, 
resultados originais de exames complementares:
I - hemograma;
II - contagem de plaquetas;
III - urina rotina;
IV - glicemia de jejum; e
V - laringoscopia indireta com laudo descritivo ou videolaringoscopia, para os candidatos à função de Professor.
§2º Os exames descritos nos incisos I a IV deste artigo somente serão aceitos se realizados nos 30 (trinta) dias anteriores à data de marcação
da perícia e o exame descrito no inciso V, nos 90 (noventa) dias anteriores à data de marcação da perícia.
§3º Na inspeção médica poderão ser exigidos exames e testes complementares julgados necessários para a sua conclusão.
Art. 3º O exame admissional disciplinado nesta Resolução consistirá na realização de avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental.
Art. 4º O candidato considerado apto em exame admissional ficará dispensado de realizar novo exame para contrato em função da mesma natureza, desde que:
I - não tenha permanecido afastado para tratamento de saúde, por período superior a quinze dias, consecutivos ou não, nos trezentos e sessenta e cinco dias anteriores à assinatura do novo contrato; e
II - não tenha ocorrido interrupção do contrato após o primeiro ano de realização do exame admissional. Parágrafo Único. Considera-se interrupção o período superior a sessenta dias contados da data do término do contrato imediatamente anterior.
Art. 5º Compete ao responsável pela assinatura do contrato temporário, exigir o resultado de aptidão do exame admissional sob pena de responsabilização.
Art. 6º A inobservância do disposto nesta Resolução implicará em responsabilidade administrativa, civil e penal para o infrator e para quem, direta ou indiretamente, tenha dado origem ao ato.
Art. 7º Aplicam-se ao exame médico admissional previsto nesta Resolução, no que couber, o disposto no Decreto nº. 44.638/07.
Art.8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Fica revogada a Resolução SEPLAG nº 02, de 18 de janeiro de 2012. 

Imprensa Oficial de Minas Gerais - IOMG -Diário do Executivo -Página 09 -  15/12/2012 - http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/81593