PESQUISAR ESTE BLOG

sábado, 27 de maio de 2017

Três novas regiões metropolitanas são criadas no Brasil

No segundo semestre do ano passado, foram criadas três novas regiões metropolitanas no país: a de Ribeirão Preto (SP), a de Sobral (CE) e a rondoniense, em torno da capital, Porto Velho. A informação consta da listagem semestral dos municípios brasileiros que compõem as regiões metropolitanas do país (RMs), divulgada no dia 23 de maio de 2017, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, “visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”. É competência dos estados a definição das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, nos termos do Artigo 25, Parágrafo 3° da Constituição Federal.

A capital do estado de Rondônia, Porto Velho, tornou-se região metropolitana com Candeias do Jamari.
Wilson Dias/Agência Brasil/Arquivo.

Pelas informações relativas a 31 de dezembro do ano passado, a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, abrange 34 municípios e foi instituída pela Lei Complementar nº 1.290, de 6 de julho de 2016. A Região Metropolitana de Sobral foi criada pela Lei Complementar nº 168, de 27 de dezembro de 2016, e tem 18 municípios. A RM rondoniense inclui, além da capital Porto Velho, o município de Candeias do Jamari, conforme Lei nº 3.654, de 09 de novembro de 2015.

Com a nova revisão anunciada pelo IBGE, o país passou a contar com 69 regiões metropolitanas, sendo a Paraíba o estado com maior número de regiões metropolitanas (12), seguida por Santa Catarina (9) e Alagoas (8).

A nova revisão do IBGE não traz mudanças nas listagens de municípios das regiões integradas de desenvolvimento (RIDEs), que são regiões metropolitanas que se situam em mais de uma unidade federativa. A competência de criar RIDEs é da União, dada pelo Artigo 43, Parágrafo 1° da Constituição Federal. Constam no registro as RIDEs de Petrolina/Juazeiro, a da Grande Teresina e a do Distrito Federal e Entorno.
Edição: Lidia Neves

Nenhum comentário: