12 Questões de Concursos Públicos com gabarito sobre a Lei 10.639 - História e Cultura Afro-Brasileira

Questão 01 - Prova: INEP - 2011 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio

A Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e determina que o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, além de instituir, no calendário escolar, o dia 20 de novembro como data comemorativa do “Dia da Consciência Negra”. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 27 jul. 2010 (adaptado). A referida lei representa um avanço não só para a educação nacional, mas também para a sociedade brasileira, porque 

A) legitima o ensino das ciências humanas nas escolas. 

B) divulga conhecimentos para a população afro-brasileira. 

C) reforça a concepção etnocêntrica sobre a África e sua cultura. 

D) garante aos afrodescendentes a igualdade no acesso à educação. 

E) impulsiona o reconhecimento da pluralidade étnico-racial do país.

Questão 02 - Prova: FGV - 2014 - SEDUC-AM - Professor - História

Com relação à Lei nº 10.639/03, que inclui o estudo da História e Cultura Afro-brasileira nas escolas, analise as afirmativas a seguir.

I. Ela tornou obrigatório o ensino dessa disciplina apenas nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental. 

II. Ela estabeleceu, entre os temas do conteúdo programático, os movimentos de emancipação dos negros e a participação do negro na formação social brasileira. 

III. Ela determinou que os conteúdos fossem ministrados apenas nas áreas de Educação Artística e de História do Brasil. Assinale: 

(A) se somente a afirmativa I estiver correta. 

(B) se somente a afirmativa II estiver correta. 

(C) se somente a afirmativa III estiver correta. 

(D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. 

(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

Questão 03 - Prova: FGV - 2014 - SEDUC-AM - Professor - História

O Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação aprovou, em 2004, resolução que instituiu as “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro- Brasileira e Africana”. O conjunto de diretrizes estabelecido, pautado em marcos legais anteriores (como a Lei nº 10.639, de 2003), especificou que 

(A) a Educação das Relações Étnico-Raciais teria como meta a valorização da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, visando à construção de uma efetiva democracia racial. 

(B) o cumprimento das referidas Diretrizes Curriculares seria obrigatório, passando a ser considerado na avaliação das condições de funcionamento dos estabelecimentos de ensino. 

(C) a exclusividade da Educação das Relações Étnico-Raciais como componentes curriculares de História do Brasil, visando à efetivação da aplicação sistemática dos termos da Lei nº 10.639/2003. 

(D) a avaliação do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas deveria ser feita em atividades periódicas, comunicando-se o resultado de tais atividades ao Movimento Negro. 

(E) o reconhecimento das raízes africanas da nação brasileira deveria ser garantido como elemento primordial na formação da identidade nacional, em detrimento de indígenas, europeus e asiáticos.

Questão 04 - Prova: FGV - 2014 - SEDUC-AM - Professor - História

A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares. Essa lei determinou também que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira devem ser 

(A) suprimidos das atividades interdisciplinares. 

(B) subordinados à sua relevância em avaliações nacionais de larga escala. 

(C) incluídos no currículo escolar de maneira proporcional à quantidade de negros na escola. 

(D) estudados em todas as aulas durante o “Dia Nacional da Consciência Negra”, criado pela lei. 

(E) ministrados não apenas nas aulas de História, mas também de Literatura e de outras disciplinas.

Questão 05 - Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Pedagogo
Com base na Resolução nº 01/2004 do CNE/CEB, o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnorraciais e para ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem como base estruturante Eixos Estratégicos propostos no documento “Contribuições para a Implementação da Lei nº 10.639/2003”. Sobre esses eixos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 

( ) Política de formação para gestores e profissionais de educação. 

( ) Condições institucionais. 

( ) Fortalecimento do marco legal. 

( ) Gestão democrática e mecanismos de participação social. 

(A) V/ V/ V/ V 

(B) V/ V/ V/ F 

(C) F/ F/ V/ F 

(D) F/ F/ F/ F 

(E) V/ F/ F/ V

Questão 06 - Prova: IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Atividades

Consta no site *www.estadao.com.br’ de 17.11.13: “Mesmo com a implementação de conteúdos sobre história e cultura da África, prevista na Lei 10.639/2003, ainda não ser realidade na maioria das escolas brasileiras, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) trouxe 6 das 90 questões de Ciências Humanas sobre o tema.” Dando seqüência ao assunto, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa INCORRETA: 

a) A lei 10.639/2003 diz que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. 

b) O Ministério da Educação apresentou uma proposta de reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sua utilização como forma de seleção unificada nos processos seletivos das universidades públicas federais. 

c) O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é o sistema informatizado gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC) no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). 

d) Com o resultado do Enem 2013, o participante pode utilizar sua nota no Prouni e no Sisu para conquistar uma vaga na instituição de ensino superior desejada. Apenas o cadastro a estes programas já garante o seu ingresso na universidade.

Questão 07 - Prova: CESGRANRIO - 2010 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - Educação Infantil
As Leis nos 10.639/03 e 11.645/98 tornam obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena. A professora Maria Lúcia, diretora de uma escola, quer mobilizar formas de inserção dessas temáticas no currículo desenvolvido em sua escola a fim de que sejam significativas para os alunos. Considerando as Leis mencionadas, analise os procedimentos que seriam coerentes com a visão da professora. 

I - Promover atividades de valorização do negro e do índio em ocasiões especiais do ano, principalmente na Semana da Consciência Negra e no Dia do Índio. 

II - Trazer membros das comunidades afrodescendentes e indígenas para a escola em datas significativas para essas comunidades. 

III - Promover atividades que articulem os conteúdos à valorização do negro e do índio e ao desafio a preconceitos nas diversas áreas curriculares, desenvolvendo um trabalho interdisciplinar. IV - Incentivar o contato da comunidade escolar com produções culturais e com membros das comunidades afro-brasileiras e indígenas no decorrer do ano letivo. 

São coerentes APENAS os procedimentos 

(A) I e II. 

(B) I e IV. 

(C) II e III. 

(D) II e IV. 

(E) III e IV.

Questão 08 - Prova: INEP - 2013 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio
A recuperação da herança cultural africana deve levar em conta o que é próprio do processo cultural: seu movimento, pluralidade e complexidade. Não se trata, portanto, do resgate ingênuo do passado nem do seu cultivo nostálgico, mas de procurar perceber o próprio rosto cultural brasileiro. O que se quer é captar seu movimento para melhor compreendê-lo historicamente. 
MINAS GERAIS. Cadernos do Arquivo 1: Escravidão em Minas Gerais. Belo Horizonte: Arquivo Público Mineiro, 1988. Com base no texto, a análise de manifestações culturais de origem africana, como a capoeira ou o candomblé, deve considerar que elas 
A) permanecem como reprodução dos valores e costumes africanos. 
B) perderam a relação com o seu passado histórico. 
C) derivam da interação entre valores africanos e a experiência histórica brasileira. 
D) contribuem para o distanciamento cultural entre negros e brancos no Brasil atual. 
E) demonstram a maior complexidade cultural dos africanos em relação aos europeus.

Questão 09 - Prova: CETRO - 2008 - SEE-SP - Supervisor Escolar
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Culturas Afro-Brasileira e Africana constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação e 

(A) têm por meta promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de uma nação democrática. 

(B) devem ser observadas pelas instituições de ensino que atuam na educação básica, ficando a critério das instituições de Ensino Superior incluí-las, ou não, nos conteúdos das disciplinas dos cursos que ministram. 

(C) prevêem o ensino sistemático de História e Culturas Afro-Brasileira e Africana na educação básica, especificamente como conteúdo do componente curricular de História do Brasil. 

(D) definem que os estabelecimentos de ensino estabeleçam canais de comunicação com grupos do Movimento Negro, para que estes forneçam as bases do projeto pedagógico da escola. 

(E) alertam os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino para evitar o exame dos casos de discriminação, pois caracterizados como racismo, devem ser tratados como crimes, conforme prevê a Constituição Federal em vigor.

Questão 10 - Prova: ESAF - 2013 - MF - Pedagogo

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, para a formação de cidadãos conscientes e atuantes no contexto multicultural e pluriétnica do Brasil. Nesse contexto, é correto afirmar: 

a) o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros. 

b) caberá ao Conselho Nacional de Educação desenvolver as Diretrizes Curriculares Nacionais. 

c) o ensino sistemático de História e Cultura AfroBrasileira e Africana na Educação Básica refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Educação Artística, Língua Portuguesa, Geografia e História do Brasil. 

d) os sistemas de ensino incentivarão pesquisas sobre processos educativos orientados por valores, visões de mundo, conhecimentos afro-brasileiros, não cabendo pesquisas de mesma natureza junto aos povos indígenas. 

e) os estabelecimentos de ensino devem evitar estabelecer canais de comunicação com grupos do movimento negro, cujas finalidades diferem das Diretrizes Curriculares Nacionais.

Questão 11 -  Prova: ESAF - 2013 - MF - Pedagogo

Analise as afirmativas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. 

I. As Instituições de Ensino Superior devem incluir disciplinas em suas matrizes curriculares voltadas para a Educação das Relações Étnico-Raciais. 

II. Os sistemas de ensino devem tomar providências para garantir professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a educação de negros e não negros, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes, palavras que impliquem desrespeito e discriminação. 

III. Os casos que caracterizem racismo serão tratados como crimes imprescritíveis e inafiançáveis, conforme prevê o art. 5o , XLII da Constituição Federal de 1988. 

IV. O cumprimento das referidas Diretrizes Curriculares, por parte das instituições de ensino, será considerado na avaliação das condições de funcionamento do estabelecimento. 

É correto apenas o que se afirma em 

a) I e II. 

b) I e IV. 

c) II e III. 

d) I, III e IV. 

e) II, III e IV.

Questão 12 - Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Em 2014, em pelo menos 24 Estados do Brasil, estavam cadastradas mais de 3.500 comunidades quilombolas. As comunidades quilombolas são grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. O constituinte brasileiro reconheceu a identidade dos quilombolas e, especificamente, seu direito fundamental à 

A) expressão cultural e artística. 

B) educação em escolas próprias. 

C) prática religiosa e litúrgica conforme suas tradições. 

D) propriedade definitiva das terras que estejam ocupando.

GABARITO
01 - E
02 - E
03 - B
04 - E
05 - A
06 - D
07 -  E
08 - C
09 - A
10 - D
11 - D
12 - D