sexta-feira, 21 de junho de 2013

Entenda o projeto que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação

Amanda Cieglinski - Portal EBC

A presidenta Dilma Rousseff destacou hoje (21 de Junho de 2013) em seu pronunciamento em rede nacional a importância da aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que prevê a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. "Confio que o Congresso Nacional aprovará o projeto que apresentei que destonará 100% dos royalties do petróleo pra educação", disse. 

Pelo texto, todos os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo, destinam-se exclusivamente à educação
Foto: Apontado como prioridade para a educação pela presidenta Dilma, o projeto que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. Tire suas dúvidas sobre a medida aqui: http://ebcnare.de/11RXEAF

Foto: Marcos Santos/USP Imagens
100% dos royalties do petróleo para a educação
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
De autoria do Executivo, a proposta tramita em regime de urgência constitucional e está trancando a pauta de votações ordinárias da Câmara. 

Pelo texto, todos os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo, destinam-se exclusivamente à educação. Com os recursos extras, seria possível aumentar os investimentos públicos em educação. Atualmente, o Brasil investe 5,3% do PIB na área, considerando os recursos investidos nas redes e instituições públicas – o chamado investimento público direto. 

O projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE),também em tramitação no Congresso Nacional, inclui uma meta para ampliar esse percentual de investimento em educação para 10% do PIB no prazo de dez anos. A meta foi aprovada pela Câmara e agora tramita no Senado.

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