quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

SEE MG publica resolução que estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das escolas estaduais

Secretaria publica resolução que estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das escolas estaduais

Documento tem como referência lei que regulamenta 1/3 da jornada de trabalho dos professores da educação básica para atividades extraclasse
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publicou na edição do jornal Minas Gerais desta quinta-feira (10-01) a Resolução SEE Nº 2.253, de 09 de janeiro de 2013, que estabelece as normas para organização do quadro de pessoal das escolas estaduais e a designação de servidores para atuarem nas escolas da rede.
O documento tem como referência a Lei 20.592, que regulamenta 1/3 da jornada de trabalho dos professores da educação básica para atividades extraclasse.
De acordo com a Resolução, a carga horária semanal de trabalho correspondente a um cargo de professor com jornada de 24 horas passa a ser de 16 horas semanais de interação com o aluno e 8 horas de atividade extraclasse.
Em relação a atribuição de turmas, aulas e funções, o documento determina que a atribuição de aulas entre os professores efetivos ou efetivados  deve ser feita no limite da carga horária obrigatória, de cada cargo, observando-se, sucessivamente: o conteúdo do cargo, outro conteúdo constante da titulação do cargo, desde que o professor seja nele habilitado, e outro conteúdo para o qual o professor possua habilitação especifica. As aulas não assumidas  deverão ser disponibilizadas para professor habilitado de outra escola da localidade, que esteja em situação de excedência total ou parcial.
O documento também apresenta as regras para a designação de servidores. Segundo a Resolução, não haverá abertura de inscrição para candidatos à designação na rede estadual de ensino em 2013. A designação deverá seguir a lista de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público da Educação.

Fonte:  Secretaria de Estado de Educação - SEE
Veja também:
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -  Minas Gerais
Resolução Seplag nº 107 de 14 de Dezembro de 2012
Exames médicos admissionais dos candidatos à designação para função pública nas escolas estaduais
Confira no link  http://suburbanodigital.blogspot.com.br/2013/01/resolucao-seplag-n-107-de-14-de.html
 

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