segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

Publicado decreto que detalha mudanças na jornada de trabalho dos professores da rede estadual de ensino

Texto traz, entre outras coisas, duas tabelas que mostram como serão as jornadas de trabalho dos professores com 1/3 destinado a atividades extraclasse
Foi publicado no jornal Minas Gerais do último sábado (05-01) o Decreto nº 46.124, de 04 de janeiro de 2013, que detalha a Lei 20.592/2012. A Lei regulamentou a jornada de trabalho dos professores da educação básica da rede estadual com 1/3 do tempo destinado para atividades extraclasse.  A jornada padrão do professor da rede estadual em Minas é de 24 horas semanais que, de acordo com a nova Lei, passam a ser distribuídas com 1/3 para atividades extraclasse (oito horas) e as outras 16 horas restantes para atividades da docência.
O Decreto traz, entre outras coisas, duas tabelas que especificam a mudança de jornada para cada cargo. O anexo I traz a tabela que determina como será distribuída a jornada semanal e mensal para cada cargo de professor. Segundo a tabela, o educador que tem jornada padrão de 24 horas semanais, por exemplo, terá 16 horas em sala e outras oito destinadas a atividades extraclasse. Dessas oito, quatro deverão ser cumpridas na escola ou em local definido pela direção e outras quatro horas em local de livre escolha do professor.
Já o anexo II mostra a transição da jornada anterior para a atual. No mesmo caso de professor que tem a jornada padrão de 24 horas semanais, a tabela mostra que antes esse profissional fazia 18 horas semanais em sala e seis horas semanais extraclasse. Com a lei do 1/3, esses educadores passam a fazer 16 horas semanais em sala e oito extraclasse.
Destaques da nova Lei
A nova Lei entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2013 e vale para todos os professores da educação básica em atuação na rede estadual — cerca de 188 mil. Entre os destaques da legislação está  a forma de distribuição das atividades extraclasse, que favorece os professores que pretendem investir em capacitação. A jornada padrão de 24 horas/aula semanais fica dividida entre 16 horas em sala e outra oito para atividades extraclasse.
Dessas oito, os professores devem cumprir quatro na escola e as outras quatro podem ser cumpridas onde o docente quiser. Das quatro horas que devem ser cumpridas na escola, o professor pode destinar duas delas para capacitações da Secretaria ou aprovadas pelo órgão. Nesse caso, o professor será liberado de cumprir essas duas horas na escola.
A Lei também estabelece critérios para incorporação à aposentadoria de valores correspondentes às horas/aula da extensão de jornada e da exigência curricular. Além de receber os valores pelas horas que excederem a carga horária padrão, os professores terão direito ao 1/3 extraclasse e poderão incorporar, gradativamente, esses valores no cálculo da aposentadoria.
Fonte: Secretaria de Estado da Educação - SEE MG

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